Termos de Uso

1. Aceitação dos termos

O uso da plataforma Hart e de seus serviços constitui aceitação integral destes Termos de Uso. Caso não concorde com alguma disposição, pedimos que não utilize nossos serviços e entre em contato para esclarecimentos.

Reservamo-nos o direito de atualizar estes termos periodicamente. Notificaremos sobre mudanças relevantes por e-mail ou por aviso na plataforma.

2. Descrição dos serviços

A Hart oferece os seguintes serviços de gestão imobiliária:

• Gestão de locação: administração completa do imóvel, incluindo divulgação, seleção de inquilinos, cobrança e repasse de aluguéis.
• Ready-to-Live: serviço de mobiliamento e preparação do imóvel para locação de curta e média estadia.
• Relatórios e dashboards: acesso à plataforma digital com dados de desempenho, ocupação e financeiro do imóvel.

Os detalhes, condições e valores específicos de cada serviço são definidos no contrato de prestação de serviços firmado individualmente.

3. Responsabilidades do usuário

Ao utilizar nossos serviços, você se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas sobre o imóvel e seus dados pessoais.
• Manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso à plataforma.
• Comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado da sua conta.
• Não utilizar a plataforma para fins ilícitos ou em desacordo com estes termos.
• Manter a documentação do imóvel regularizada (registro, IPTU, condomínio).

4. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo da plataforma Hart — incluindo textos, imagens, logotipos, interfaces, código e relatórios gerados — é de propriedade exclusiva da Hart ou de seus licenciadores e está protegido pela legislação de propriedade intelectual brasileira.

É vedada a reprodução, distribuição ou utilização do conteúdo sem autorização prévia e expressa da Hart.

5. Limitação de responsabilidade

A Hart não se responsabiliza por:

• Danos causados por inadimplência de inquilinos, salvo quando coberta por garantia contratual específica.
• Problemas estruturais ou de manutenção do imóvel que não sejam de responsabilidade da gestão.
• Indisponibilidade temporária da plataforma por manutenção ou força maior.
• Decisões tomadas pelo proprietário em desacordo com as recomendações da Hart.

6. Rescisão

O contrato de gestão pode ser rescindido por qualquer das partes mediante aviso prévio conforme estipulado no contrato individual. A rescisão não exime o cumprimento das obrigações vigentes até a data de encerramento.

A Hart reserva-se o direito de suspender ou encerrar o acesso à plataforma em caso de violação destes termos.

7. Lei aplicável e foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer disputas decorrentes deste acordo serão submetidas ao foro da comarca de São Paulo — SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.